McDonalds: rede de
restaurantes também deve permitir o consumo de alimentos trazidos de casa,
em vez de obrigar os trabalhadores a escolher entre as opções do cardápio da
loja.
Brasília - A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira que
a Arcos Dourados, principal franquia da cadeia de fast food McDonald's,
promova ajustes na jornada de trabalho de seus funcionários para assegurar o
pagamento de ao menos um salário mínimo por mês.
A rede de restaurantes também deve permitir o consumo de
alimentos trazidos de casa, em vez de obrigar os trabalhadores a escolher
entre as opções do cardápio da loja.
Na quinta-feira (21), o Judiciário vai negociar, em conjunto com a
Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), a cobrança de uma multa por danos morais
coletivos à Arcos Dourados que pode chegar a R$ 50 milhões.
"Carece de amparo legal a conduta da empresa em proibir que
os empregados levem refeições de casa, obrigando-os a consumir os sanduíches
produzidos em suas lojas", diz a liminar concedida por Virgínia Lúcia de
Sá Bahia, juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Recife.
"Entendo que em risco está a segurança alimentar dos
empregados que são obrigados a trocar ao menos uma refeição diária por fast
food, o que implica em prejuízos para a saúde, conforme fartamente advertido
por médicos e nutricionistas."
A ação judicial começou no ano passado e, inicialmente, obrigou
apenas os restaurantes da rede em Pernambuco a modificar os contratos de
trabalho. Segundo a PGT, a empresa adota uma jornada "móvel
variável", comprometendo-se a pagar o valor por hora se o funcionário
cumprir até oito horas diárias.
"A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente,
muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho
diárias previstas nos contratos 'normais' de trabalho, além de não garantir o
pagamento sequer de salário mínimo", diz nota divulgada pela PGT.
Com a decisão desta
terça, a Justiça estende os efeitos da liminar que afetava apenas Pernambuco
para todo o País. Na decisão, a juíza impõe multa mensal de R$ 3 mil para cada
funcionário que a Arcos Dourados proibir de levar comida de casa. A assessoria
de imprensa da Arcos Dourados ainda não tem posicionamento sobre o caso.
Reportagens como essas nos
fazem a refletir se o código de conduta do McDonald’s é realmente levado em
consideração uma vez que denuncias como essas provam que falta uma fiscalização
quanto a implemantação da mesma.
Um dos itens contidos na
código de conduta da empresa enfatiza que os funcionários têm o direito de
trabalhar num ambiente livre
de assédio, intimidações ou abusos
quaisquer que sejam. A questões neste caso nos remete a pensar se há
algum departamento da empresa que cuida
para que a ética e a moral da empresa seja mantira em todas as suas lojas ao redor do mundo.
Uma empresa ao
escrever seu código de conduta deve estar ciente de que execução da mesma deve existir e não apenas sirva para obdecer padrões
estabelecidos pelo Mercado.
Disponilizamos o acesso a
essas Normas de Conduta do McDonald’s, vale a pena dar uma olhada !
Fonte: http://exame.abril.com.br/gestao/noticias/justica-manda-mcdonald-s-ajustar-jornada-de-funcionarios.
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